Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que, a partir de janeiro, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). Segundo o governo, a medida deve colocar R$ 28 bilhões em circulação na economia ao longo de 2026.
Regras da nova isenção
O presidente explicou que a mudança foi sancionada na quarta-feira (26) e representa o cumprimento de promessa feita durante a campanha de 2022. O benefício contempla somente a faixa de renda até R$ 5 mil mensais e não altera as demais alíquotas da tabela atual.
Com a nova regra, um trabalhador que recebe salário de R$ 4.800 economizará cerca de R$ 4 mil por ano, valor equivalente a “quase um décimo quarto salário”, destacou Lula.
Compensação via taxação de altas rendas
Para equilibrar a arrecadação, será aplicada alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). A medida atinge aproximadamente 140 mil contribuintes considerados “super-ricos”, que, de acordo com o governo, ganham entre 20 e 100 vezes mais do que 99% da população.
Hoje, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre todos os seus rendimentos — percentual inferior aos 9% a 11% pagos pelos trabalhadores em geral, segundo dados oficiais. A alíquota extra não altera a tributação de contribuintes que já recolhem 10% ou mais.
Tabela permanecem as mesmas faixas
A lei não promove correção completa da tabela do IR. Permanecem as cinco alíquotas atuais: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Assim, quem tem rendimento superior a R$ 7.350 mensais continuará sujeito à cobrança máxima de 27,5%. Estimativas internas apontam que uma revisão completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais.
Determinados ganhos seguem fora do alcance da nova tributação, como heranças, doações, poupança, algumas aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também impõe limites para que a soma dos tributos pagos por empresas e seus sócios não ultrapasse percentuais estabelecidos; caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Desigualdade em foco
No pronunciamento de cerca de seis minutos, Lula afirmou que “a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história”, embora o país permaneça entre os mais desiguais do mundo. Citou que 1% da população detém 63% da riqueza nacional, enquanto metade dos brasileiros concentra apenas 2%.
O presidente ainda mencionou programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, apresentados como parte do esforço para reduzir disparidades sociais.
Fonte: Agência Brasil
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