Encerram-se na próxima segunda-feira, 3 de novembro, as inscrições para a formação da lista sêxtupla que indicará advogadas e advogados ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional.
Os interessados podem protocolar a candidatura presencialmente na sede da OAB/SE, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou enviar toda a documentação para o e-mail [email protected] até as 23h59 do mesmo dia.
Taxa e documentação
A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00. Há possibilidade de isenção para profissionais em situação de hipossuficiência financeira. Quem participou do processo anterior não precisará pagar novamente, bastando reapresentar o comprovante de quitação.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar a documentação exigida no artigo 9.º da Resolução n.º 10/2025, inclusive em pen drive no formato PDF caso opte pelo protocolo presencial.
Requisitos
Podem concorrer advogadas e advogados que:
- comprovem notório saber jurídico e reputação ilibada;
- exerçam efetivamente a advocacia há, no mínimo, dez anos até a data de publicação do edital;
- tenham inscrição na OAB/SE há mais de cinco anos.
O tempo de atividade profissional será contado em anos completos a partir do registro na Ordem.
Lembrar do prazo
O presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional, Marcel Costa Fortes, destacou a importância de a advocacia sergipana participar e reforçou que os interessados não deixem a inscrição para o último momento.
Formação da lista sêxtupla
A escolha dos seis nomes ocorrerá em consulta direta à classe no dia 19 de novembro de 2025, por votação on-line. A eleição seguirá critérios de políticas afirmativas: mínimo de uma pessoa com deficiência, dois representantes da diversidade racial (um homem e uma mulher) e três mulheres.
Somente profissionais em dia com a OAB poderão votar, escolhendo até seis candidatos, com um voto por concorrente.
Fonte: OAB/SE
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