Brasília, 2 de fevereiro de 2026 – Na sessão que marcou a abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elencou as pautas que considera centrais para o primeiro semestre. Entre elas, destacou o avanço das discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação das atividades executadas por meio de aplicativos.
Ao falar no plenário, Motta afirmou que a Casa pretende “acelerar o debate” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, declarou.
Projetos sobre jornada de trabalho já em análise
No Congresso, o tema avança em duas frentes. Na Câmara, uma subcomissão aprovou, em dezembro de 2025, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas optou por manter a escala 6×1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além: aprovou o fim da escala e diminuiu a carga para 36 horas semanais, sem corte salarial. Esse texto precisa ser votado em plenário.
O governo federal classifica a mudança como prioritária. Na mensagem encaminhada ao Parlamento na mesma sessão de abertura, o presidente Lula reforçou a defesa do fim da escala. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o Executivo não descarta enviar um projeto próprio para unificar as propostas e agilizar a tramitação. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a expectativa é aprovar a matéria ainda no primeiro semestre.
Regulação do trabalho em plataformas digitais
Motta também abriu espaço na agenda para discutir direitos de entregadores e motoristas de aplicativos, assunto que já vinha sendo tratado pelo governo. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Outras prioridades na Câmara
O cronograma divulgado por Motta prevê votação, ainda nesta segunda-feira, da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, destinado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Casa pretende avançar na PEC da segurança pública e nas iniciativas de combate ao feminicídio. “É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.
Imagem: Agência Brasil
A sessão solene contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, entre outras autoridades.
Com a pauta já anunciada e considerada “absoluta” pelo governo federal, líderes partidários devem intensificar negociações para unificar textos e garantir maioria nas votações que podem alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e definir regras para a economia digital.
Com informações de Agência Brasil
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