O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira, 17 de março, que o Executivo está pronto para protocolar um projeto de lei em regime de urgência para extinguir a escala de trabalho 6×1 caso o Congresso Nacional demore a analisar a matéria.
Em entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido por emissoras de rádio e produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos afirmou que o Palácio do Planalto pretende aguardar o trâmite regular no Legislativo, mas não aceitará manobras que possam retardar a votação.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e, se ficar claro que há uma estratégia de enrolação no Congresso, o presidente Lula vai enviar um projeto de lei com regime de urgência”, disse o ministro.
Segundo ele, a proposta que pode ser despachada pelo governo reúne três eixos: o fim definitivo da escala 6×1, adoção do regime máximo 5×2 e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Boulos ressaltou que, pelo Regimento Comum do Congresso, matérias apresentadas com urgência constitucional devem ser apreciadas em até 45 dias pela Câmara dos Deputados; caso contrário, a pauta da Casa fica trancada. O mesmo prazo vale para o Senado.
O ministro disse ainda que o eventual envio da proposição obrigará os parlamentares a se posicionarem de forma explícita. “A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima, vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. Quem for contra vai ter que colocar a digital lá e explicar à sociedade por que não quer que o trabalhador tenha mais tempo com a família”, afirmou.
Proposta já em tramitação
A discussão sobre o fim da escala 6×1 já está em andamento por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A iniciativa conta com 226 assinaturas e tem como autora a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), correligionária de Boulos.
Embora o governo acompanhe a evolução da PEC, o ministro reiterou que poderá optar por um caminho paralelo para acelerar a mudança na legislação trabalhista. “Uma coisa é respeitar o Parlamento, outra é permitir manobras para adiar indefinidamente a decisão”, concluiu.
Com informações de Agência Brasil
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