O Ministério do Planejamento reajustou os limites de gastos do Orçamento de 2026. Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões desbloqueados.
Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida ajustou limites de gastos e atualizou os bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos.
A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados. Para a Saúde, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milhões. Os novos limites de despesas constaram do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que detalhou os valores por ministério e órgão.
Detalhamento da liberação
- Total liberado: R$ 1,881 bilhões (valores liberados no último dia 24).
- Origem dos recursos: R$ 1,507 bilhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares, segundo o decreto.
Impacto em outros poderes
Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Os ministérios e demais órgãos federais receberam prazo para detalhar programas que terão mais recursos: têm até 7 de outubro para apresentar essa especificação.
Emendas parlamentares
Mesmo com a liberação, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos estaduais. Nesses casos, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos.
A lei complementar prevê que as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir metas fiscais. O Congresso poderá, quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, definir prioridades e indicar quais programações terão recursos preservados dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Faseamento e controle de empenho
Além dos bloqueios, o governo adotou o faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como controle de fluxo de caixa.
- Restrição de empenho prevista: R$ 24,058 bilhões até novembro, com o valor sujeito a esse controle caindo para zero em dezembro.
- Total de restrição para o Executivo: R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de reduzir para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
Tipos de despesa
- Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
No caso relatado, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O governo federal não contingenciou o Orçamento porque prevê déficit primário de R$ 13,6 bilhões em certas contas, e, se incluídos gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
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