Governo lança programa “Brasil Contra o Crime Organizado” com ações e recursos definidos

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O governo federal lançou em 12 de maio de 2026 o programa Brasil Contra o Crime Organizado, destinado a interromper a articulação e as fontes de financiamento de facções criminosas no país. A iniciativa prevê ações integradas, compra de equipamentos e a elevação do padrão de segurança de 138 unidades prisionais ao nível dos presídios federais, além de um cronograma de operações mensais e a criação de comitês estaduais de investigação financeira até setembro.

Para este ano, o Executivo destinou R$ 1,06 bilhão ao programa e anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). As verbas serão aplicadas em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento do sistema prisional; qualificação das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Eixo 1 — Asfixia financeira

O primeiro eixo contará com R$ 388,9 milhões em investimento federal direto e prioriza o estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam redes ilícitas. Entre as medidas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a criação de uma força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade e a expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outras unidades federativas.

Também estão previstas a utilização de novas ferramentas tecnológicas para extração e análise de dados de dispositivos móveis e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eixo 2 — Sistema prisional

O programa destinará R$ 330,6 milhões em 2026 para ampliar controle e vigilância em unidades estratégicas. A proposta inicial prevê a promoção de 138 estabelecimentos — cerca de 10% do total de unidades prisionais do país — ao padrão de segurança máxima aplicado aos presídios federais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nessas 138 unidades.

As ações previstas incluem aquisição de drones, kits de varredura, aparelhos de raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celular; criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP); operações integradas para retirada de celulares, armas e drogas; fortalecimento de agências de inteligência penitenciária; capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.

Eixo 3 — Investigação de homicídios

Para qualificar investigações e perícias relacionadas a crimes letais, o governo prevê aproximadamente R$ 201 milhões em ações que fortalecem polícias científicas, estruturam e qualificam Institutos Médico-Legais (IMLs) e reforçam a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

Está prevista também a compra federal de equipamentos que serão distribuídos aos estados, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas

O quarto eixo receberá cerca de R$ 145 milhões e visa aumentar a capacidade de rastreamento e investigação do comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as medidas estão a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o aparelhamento de delegacias especializadas e operações integradas contra tráfico e desvio de armamento.

O cronograma do programa prevê operações mensais integradas entre as Ficcos estaduais e a Ficco nacional, além da instalação dos CIFRAs estaduais até setembro de 2026.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou o presidente Lula sobre a necessidade de articulação entre níveis de governo.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios […] e o combate severo ao tráfico de armas”, declarou o ministro Wellington César Lima e Silva.

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