TRANSMISSÃO: Record
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de abril de 2026, medidas que ampliam direitos trabalhistas para terceirizados na administração federal. Os atos, publicados em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Segundo o governo, as mudanças beneficiam pelo menos 40 mil trabalhadores terceirizados e podem alcançar até 60 mil pessoas no caso da redução da jornada, sem redução salarial. A diminuição da carga horária inclui todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento.
Reembolso-creche
A estimativa oficial é de que cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos tenham direito ao reembolso-creche. O valor do benefício será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, quantia idêntica à paga aos servidores públicos federais.
O governo informou que o reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e que já pode ser implementado nos contratos de terceirização vigentes.
“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, disse o presidente durante a solenidade.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, afirmou, no evento, que o país ainda não universalizou as creches públicas. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, declarou a ministra.
Redução da jornada
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, anunciada também no Planalto, não envolve corte de remuneração e amplia um direito que já havia sido estendido a 12 categorias em duas fases anteriores. A medida passa a contemplar os demais postos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, ficando de fora quem trabalha em escala de revezamento.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que as medidas beneficiarão trabalhadores de órgãos federais em todo o país e afirmou: “A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.
As decisões foram assinadas pelo presidente durante a cerimônia no Palácio do Planalto e poderão ser implementadas já nos contratos atuais de prestação de serviços, conforme informou o governo.
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