Brasília, 12/11/2025 – Os governadores Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO) e a vice-governadora Celina Leão (DF) solicitaram nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um prazo mínimo de mais 30 dias para que o Projeto de Lei Antifacção seja apreciado em plenário.
Em reunião presencial, os representantes estaduais afirmaram que Motta se comprometeu a levar o pedido de adiamento aos líderes partidários. O texto, elaborado pelo governo federal e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), estava pautado para votação ainda hoje.
Mais tempo para ouvir estados e especialistas
Segundo Cláudio Castro, não houve debate sobre o conteúdo do projeto, mas sim sobre a necessidade de discussão mais ampla. “Precisamos de pelo menos 30 dias para ouvir governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores”, declarou.
Jorginho Mello acrescentou que representantes dos três Poderes devem ser chamados, enquanto Celina Leão enfatizou a importância de incluir pautas relativas à segurança das mulheres. Para Ronaldo Caiado, “o programa social mais importante para o Brasil é o combate firme às organizações criminosas”.
Os governadores sugerem que a matéria seja votada entre 10 e 15 de dezembro, evitando sobreposição com a análise do orçamento federal e mantendo o cronograma dentro de 2025, ano que antecede as eleições gerais.
Divergências no texto
O relatório de Derrite vinha provocando controvérsia. Pareceres anteriores cogitaram exigir autorização de governadores para operações da Polícia Federal, ponto que o relator descartou nesta quarta. Também foi afastada a possibilidade de equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo, medida questionada por autoridades federais e pela própria PF.
O governo federal declarou-se disposto a discutir o projeto no Congresso e não se opôs ao pedido de prorrogação formulado pelos chefes dos Executivos estaduais de oposição.
Fonte: Agência Brasil
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