O governador Fábio Mitidieri participou, nesta quinta-feira, 21, da abertura da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O evento, promovido pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e da Comissão Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-SE), foi realizado pela primeira vez desde 2017.
A Conferência teve como objetivo promover o diálogo entre governo e sociedade civil sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo, combate às desigualdades raciais e valorização da cultura e identidade dos povos e comunidades tradicionais. O evento busca envolver representantes de movimentos negros, quilombolas, ciganos, povos e comunidades tradicionais; lideranças de religiões de matriz africana e povos de terreiros; Conselhos de igualdade racial; gestores públicos; estudantes, pesquisadores e ativistas; e sociedade civil em geral.
Em sua fala na solenidade de abertura, Fábio Mitidieri destacou que buscar a justiça e a igualdade racial é uma obrigação da gestão. “Esse resgate da Conferência Estadual, depois de oito anos, busca algo muito valioso, que é a justiça racial, pois temos um déficit histórico. Como eu vou me propor a ser um governo de todos se eu não ouvir a todos? Eu não posso dizer que eu sinto a dor de vocês, mas tenho a obrigação de ouvir, compreender e trabalhar para mudar a realidade. Esse é o papel do governo, e estamos trabalhando para isso”, ressaltou.
A iniciativa possui três eixos temáticos principais: Democracia, Justiça Racial e Reparação. Dentro dos eixos, serão debatidos temas como Enfrentamento ao racismo estrutural e institucional; Fortalecimento de políticas públicas voltadas à população negra, quilombola, cigana indígena; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro; Educação antirracista e acesso à justiça; Representatividade e controle social; e Desenvolvimento sustentável dos territórios tradicionais.
Além disso, a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial é uma etapa preparatória para a Conferência Nacional. Com uma previsão de 150 delegados, além de observadores e convidados, serão eleitos 29 delegados para a Conferência Nacional, sendo 24 da sociedade civil (divididos em população negra, quilombolas, ciganos e povos de terreiros) e cinco governamentais (três gestores municipais de igualdade racial e dois de órgãos de igualdade racial do Estado), conforme determinação do Regimento Nacional.
A secretária da Seasic, Ética Mitidieri, enfatizou a relevância do momento. “Voltamos a realizar as Conferências após oito anos. Elas são importantíssimas porque trazem a sociedade civil para o diálogo, para discutir propostas que serão levadas à Conferência Nacional. Hoje, 29 dos 150 delegados vão ser escolhidos, debatendo e levando as propostas para que as políticas públicas consigam ser construídas para alcançar a população. Queremos mais respeito e combate à intolerância. E o governador tem apoiado e feito muito, trazendo o papel do governo”, pontuou.
Fábio Mitidieri também exaltou a escolha dos delegados para a etapa nacional. “Não tenho dúvidas de que será muito produtivo, onde poderemos ouvir as falas, aprender com elas, e tratar das ações do governo, ouvindo sugestões para as políticas públicas. Daqui, também serão escolhidos os delegados para a Conferência Nacional, então ela tem uma importância ainda maior”, considerou.
Participação da gestão
Diversas autoridades e representantes da população negra em Sergipe estiveram presentes e ressaltaram positivamente a participação do governador Mitidieri na abertura da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Para eles, a participação denota a importância institucional dada pelo Governo do Estado ao tema, assumindo um compromisso direto.
A ialorixá e coordenadora do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana, Ligia Borges, destacou positivamente o encontro. “Quero parabenizar a coordenação dessa conferência. Hoje, sabemos que ainda há índices alarmantes de perseguição, de racismo religioso, mas estamos aqui para firmar um pacto estadual de promoção da igualdade racial. Por isso, é muito importante a presença do governador. Assim se afirma o compromisso que ele tem a partir de hoje, com essa comunidade, com esse pacto de promoção da igualdade racial”, afirmou.
Representando a Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Sônia Meire também ressaltou a união de forças. “É muito importante a presença do governador, junto à secretária, para que possamos, de fato, levar o que vai ser discutido, como políticas públicas para a população negra, que é diversa e está aqui com sua diversidade representada. A capacidade de escuta é muito importante para que a gente possa garantir no poder público toda a garantia dos direitos nas diversas áreas”, pontuou.
O Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal foi representado na solenidade pela diretora de Articulação Interfederativa da pasta, Isadora Bispo. “Estou extremamente emocionada por estar aqui e ser sergipana. Trago um abraço do nosso presidente Lula e da ministra Anielle Franco. Quero agradecer o governador e a primeira dama por estarem aqui, pois, de todos os estados que visitamos, poucos governadores estão neste momento, e a presença reafirma o compromisso com a pauta”, apontou.
Os povos ciganos também recebem uma atenção especial da Seasic na atual gestão. Tal fato foi destacado por Carivalda Ribeiro Souza, representante desses povos na solenidade. “Quero saudar a mesa em nome de Érica Mitidieri, que tem sido bastante inclusiva para o nosso povo cigano, e todos que fazem parte da inclusão social. Também em nome do nosso governador, que vem sempre incluindo nosso povo nas suas políticas. O nosso povo está visível, graças a esse governo que tem olhado por nós”, ressaltou.
Demais autoridades presentes pontuaram o fortalecimento da democracia como parte fundamental da garantia de direitos a todos os povos. Foi o caso do procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior. “A democracia vai muito além da noção básica que temos de governo da maioria, mas ela só se concretiza com respeito a todos. E isso passa pela efetivação dos direitos fundamentais, com igualdade, combate ao racismo e execução de ações afirmativas”, enfatizou.
O defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, José Leó de Carvalho de Neto, acrescentou que “a democracia só se realiza quando somos capazes de reconhecer com coragem e responsabilidade a necessidade da causa antirracista. Combater o racismo não é apenas uma escolha política, é uma exigência moral e constitucional. Precisamos reafirmar o valor da tolerância religiosa em um país diverso como o nosso, pois a fé de cada pessoa deve ser respeitada com uma expressão da liberdade e identidade”.
Ações de igualdade
A realização da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial faz parte de diversas ações do Governo de Sergipe, por meio da Seasic, para promover a igualdade racial em todos os âmbitos.
Em março deste ano, por exemplo, 184 escolas da rede estadual de ensino de Sergipe receberam o Selo Educação Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento. O Selo fomenta as leis 10.639/03 e 11.645/08, as quais tornam obrigatório o ensino da Cultura e História Africana e Afro-Brasileira e Indígena na educação básica.
Tal reconhecimento trata das atividades, ações, programas e projetos desenvolvidos por professores e alunos que impulsionaram a igualdade étnico-racial, valorizam a cultura afro-brasileira, quilombola e indígena na construção da sociedade brasileira e incentivam a escola como território de equidade. Além disso, em 2024, foi criado na Secretaria de Estado da Educação (Seed) o Comitê de Equidade Racial e de Gênero.
Junto a isso, o Governo de Sergipe construiu, em 2024, o Protocolo Antirracista, cujo objetivo é orientar os profissionais da educação nos procedimentos necessários à prevenção e enfrentamento do racismo nas diversas formas em que ele se apresenta. A ideia é estimular as práticas de educação comprometidas com a diversidade racial, o enfrentamento ao racismo, o reconhecimento e a contribuição do povo negro e indígena na formação da sociedade brasileira.
Também no ano passado, o Estado assinou o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que atua como forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.
A implementação do Sinapir promove uma transformação e a efetividade do alcance de benefícios institucionalizados por meio de políticas públicas, que visam promover a igualdade racial no país. Na ocasião do ato de assinatura, em julho de 2024, a Seasic recebeu a visita de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), quando foi realizada a entrega de kits de equipagem do Sinapir.
Ademais, a Seasic incluiu no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) os quilombolas, indígenas, povos ciganos e de matriz africana; desenvolveu ações como o Novembro Negro e o Abril Verde, contra racismo e intolerância; e criou o Mão Amiga Mangaba, um auxílio financeiro a extrativistas na entressafra.
O governador Fábio Mitidieri ressaltou positivamente as ações da pasta da Assistência Social. “A Seasic tem feito um grande trabalho de fortalecimento e valorização de políticas de igualdade racial, e a Conferência irá nos ajudar muito nesse fortalecimento. Esse evento contempla a todos os participantes efetivamente do momento de igualdade racial, valorização e justiça racial. É um direito deles, e a gente aqui faz apenas a nossa obrigação em ter políticas públicas igualitárias”, destacou.
A secretária Érica Mitidieri complementou. “Desde o início da gestão, temos buscado diálogo, entender um pouco de cada comunidade. Esse governo faz a gestão pautada no cuidado com as pessoas, na dignidade. A igualdade tem que existir. Precisamos estar de mãos dadas, pois Sergipe é um pequeno gigante que tem sido referência nacionalmente em vários aspectos, e isso é mostrar que o nosso povo está sendo fortalecido”, concluiu.
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