A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental representa “uma perda para o Brasil”.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou a ministra, em referência à votação que anulou 56 dos 63 vetos apostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que foi decidido
Em sessão conjunta, deputados e senadores restabeleceram dispositivos do projeto de lei que elimina ou flexibiliza exigências para a concessão de licenças ambientais. O texto, apelidado por críticos de “PL da Devastação”, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano.
Posição do governo
Antes da análise dos vetos, o Palácio do Planalto divulgou nota pedindo a manutenção integral dos 63 dispositivos suprimidos pelo Executivo. Segundo o governo, as mudanças propostas no Congresso foram avaliadas como prejudiciais após consultas técnicas e jurídicas que envolveram a comunidade científica e representantes de diversos setores.
Entre os argumentos apresentados estavam:
- a necessidade de reforçar a prevenção a desastres ambientais e climáticos;
- a garantia de segurança jurídica para investidores;
- a inclusão de inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer a qualidade;
- a preservação dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Contexto
O projeto contém cerca de 400 dispositivos. Em agosto, o presidente Lula sancionou a matéria, mas vetou 63 trechos considerados sensíveis. A maioria desses pontos, no entanto, foi retomada pelo Legislativo na votação desta quinta-feira.
Gleisi Hoffmann ressaltou que a decisão dos parlamentares ocorre poucas semanas depois da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), onde o Brasil reforçou compromissos de combate às alterações do clima. Para a ministra, a derrubada dos vetos vai na contramão desse posicionamento internacional.
Fonte: Agência Brasil
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