O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix, destacando-o como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro. No entanto, o FMI alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter sua capacidade de supervisão diante da expansão do setor.
Essas conclusões foram apresentadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios, como a falta de pessoal nos órgãos de supervisão e limitações legais.
Na visão do FMI, o Pix se consolidou como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.
“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”
O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais. Contudo, o Fundo também alertou para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo a necessidade de fortalecer a governança do sistema.
Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias do Banco Central.
Além de elogiar o Pix, o FMI enfatizou a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O relatório sugere que o Brasil deve tomar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores e conceder plena autonomia orçamentária ao Banco Central.
O organismo internacional observou que, apesar dos avanços desde a última revisão em 2018, persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”
O FMI acrescentou que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
A recomendação do FMI vem em um momento em que o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário.
Embora o projeto tenha o apoio de entidades representativas de auditores e gestores do BC, ele é motivo de divisão entre governo e servidores. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) propõe uma alternativa que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância de manter o regime de metas para a inflação e de continuar as reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Em resposta ao relatório, o Banco Central manifestou satisfação, afirmando que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. O BC também destacou o reconhecimento do FMI em relação à evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018 e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional.
O Ministério da Fazenda também se pronunciou, informando que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20, com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% em 2026.
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