Ferramentas da Receita Federal e do Banco Central reforçam proteção contra fraudes digitais

Com a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, órgãos do governo federal reforçam a oferta de serviços gratuitos que dificultam a ação de golpistas. Receita Federal, Banco Central (BC) e a plataforma Gov.br disponibilizam mecanismos para blindar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), evitar a criação de empresas indevidas e monitorar movimentações bancárias.

Bloqueio do CPF em registros de empresas

A Receita Federal mantém o serviço “Proteção do CPF”, processo que inibe a inclusão não autorizada do documento no quadro societário de qualquer Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O recurso, válido em todo o país e sem custo, pode ser ativado on-line. Caso o titular precise participar formalmente de uma empresa, o impedimento pode ser retirado a qualquer momento, bastando acessar a mesma funcionalidade e alterar o status, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Controle de contas bancárias

No Banco Central, a ferramenta BC Protege + permite que cidadãos comuniquem às instituições financeiras o desinteresse em abrir contas. Ativada por meio do sistema Meu BC, a barreira impede a abertura de contas e também a designação do usuário como responsável por contas de terceiros ou de empresas. O serviço é gratuito e pode ser suspenso ou reativado sempre que necessário.

Outro recurso do BC é o Registrato, que amplia a visibilidade sobre informações mantidas em bancos e demais integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Pelo portal, o usuário verifica dívidas registradas, confirma chaves Pix, identifica contas que desconhece e consulta outros relatórios detalhados. Encontrada alguma movimentação suspeita, a orientação é registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil e solicitar ao banco o bloqueio ou encerramento imediato da conta.

Acesso via Gov.br

Tanto o BC Protege + quanto o Registrato exigem autenticação pela conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. Esse procedimento adiciona um código gerado no aplicativo Gov.br sempre que o usuário tenta acessar um serviço digital, barrando o acesso de terceiros mesmo que tenham obtido CPF, senha, credenciais bancárias ou certificado digital.

Hoje, o Gov.br reúne mais de 13 mil serviços digitais e registra cerca de 174 milhões de contas. A Verificação em Duas Etapas, recomendada desde 2023, busca elevar a segurança de todos esses usuários. Para ativá-la, é necessário possuir conta de confiança elevada (níveis Prata ou Ouro) e seguir as instruções disponíveis no aplicativo ou no portal.

Os três serviços — Proteção do CPF, BC Protege + e Registrato — funcionam on-line, dispensam pagamento de taxas e têm cobertura nacional, reforçando a estratégia do governo federal de ampliar a cibersegurança dos contribuintes em período crítico de tentativas de fraude.

Com informações de Infonet