O ministro Dario Durigan garantiu que o governo não vai ceder a pressões eleitorais que comprometam o orçamento. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Nacional nesta sexta (12).
O compromisso do governo federal é garantir que as demandas eleitorais e as pressões de diversos setores não dominem a agenda econômica nacional, prejudicando o país. Essa afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, na sexta-feira (12).
Durigan abordou o tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, destacando que é fundamental que as decisões sejam responsáveis e dentro das capacidades orçamentárias do país. O termo “pauta-bomba” refere-se a propostas de lei que geram altos custos para os cofres públicos, podendo comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Entendemos que senadores e deputados querem dar respostas às suas bases, mas as propostas precisam ser compatíveis com o orçamento do país. Todos nós, governo, Congresso e Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal em relação às futuras gerações”, disse Durigan.
Na quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota informando que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional têm um custo estimado de R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas de órgãos técnicos do Poder Executivo.
Entre os projetos que podem gerar esse impacto fiscal estão:
1. O projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, que pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos.
2. A proposta que eleva o teto do Simples Nacional, resultando em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
3. A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
4. A proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, com um custo mínimo estimado de R$ 10 bilhões por ano.
5. O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representando uma renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
6. A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gerando uma despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano.
7. O projeto que institui um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com um custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
8. O projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, que aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano.
9. A proposta de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
“Esse impacto de R$ 111 bilhões em um ano é significativo. Para efeito de comparação, o governo federal leva mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões. Não podemos aprovar um volume tão elevado de despesas sem uma fonte de recursos que respeite as leis fiscais”, explicou o ministro.
Durigan também mencionou que manteve conversas com os presidentes do Congresso Nacional para discutir a responsabilidade em relação a esses temas. Ele destacou a importância de não criar fricções desnecessárias e de ter um foco na estabilidade do país, especialmente em um momento de incerteza econômica mundial.
“Precisamos concentrar nossa energia nas questões que realmente importam ao Brasil. Quando apresentamos projetos que atendem apenas interesses setoriais, colocamos em risco a força do país e o bem-estar da população”, concluiu.
Durigan não descartou a possibilidade de que o governo busque a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso continue a insistir em pautas-bomba, reafirmando que é responsabilidade do Legislativo observar as regras fiscais.
“É fundamental que o Congresso tome as decisões corretas. Se necessário, o governo irá ao STF para garantir que as regras fiscais sejam respeitadas”, finalizou Durigan.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
