O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu nesta terça-feira (7) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado para prestar depoimento. A ausência ocorreu mesmo após o colegiado já ter registrado duas faltas anteriores do ex-governador quando ele participou das reuniões apenas como convidado. Em resposta, os membros da CPMI aprovaram a convocação de Ibaneis.
Ibaneis havia sido convocado no último dia 31 por requerimento do relator da CPMI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que ele não comparecesse à sessão; a decisão foi publicada na última quinta-feira (2).
O depoimento do ex-governador deveria tratar das negociações do Banco de Brasília (BRB), instituição pública do Distrito Federal, para a aquisição do Banco Master. O Banco Central barrou a operação, procedeu à liquidação do Master e encaminhou à Polícia Federal suspeitas de fraudes no sistema financeiro relacionadas ao caso.
Ao abrir os trabalhos da CPMI, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou as decisões do STF que, na avaliação dele, têm impactado os procedimentos da comissão. Contarato afirmou que, na prática, há diferença no tratamento entre processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade e aqueles relacionados a crimes de colarinho branco, e disse que a assessoria jurídica do Senado vem recorrendo de decisões que, segundo ele, dificultam o andamento das investigações.
O presidente da CPMI declarou que cumprirá as decisões judiciais, mas ressaltou que a comissão busca apurar, com isenção e responsabilidade, possíveis irregularidades envolvendo crimes tributários, corrupção e outros delitos atribuídos a agentes públicos e privados. Segundo Contarato, a comissão enfrenta obstáculos quando tenta obter depoimentos, transferências de sigilo ou outras medidas consideradas necessárias para a investigação.
A CPMI continua seus trabalhos com a expectativa de reunir elementos sobre as circunstâncias da tentativa de aquisição do Banco Master e os desdobramentos que levaram à intervenção do Banco Central e ao encaminhamento de investigações à Polícia Federal.
Com informações de Agência Brasil
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