Brasília – A advogada Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), declarou nesta segunda-feira (20) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que vem denunciando, desde 2019, supostas fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.
“Onde eu tinha oportunidade eu dizia: tem jabuti na árvore”, relatou Galleti, que também coordena o departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Segundo ela, as suspeitas surgiram após reclamações de associados que descobriram ter sido transferidos para outras entidades sem autorização.
Reunião de 2023
A ex-conselheira contou ter solicitado, em junho de 2023, que o tema fosse incluído na pauta do CNPS, mas o assunto não chegou a ser debatido. Questionada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Galleti confirmou a presença do então ministro da Previdência, Carlos Luppi, na reunião.
Ela também disse ter alertado o ex-diretor de Benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022. De acordo com a depoente, o ministério abriu procedimentos para investigar algumas entidades, enviou ofícios à Polícia Federal (PF) e editou a Instrução Normativa 162 com novos critérios para descontos em benefícios.
Dados da Polícia Federal
Investigação da PF apontou aumento expressivo nos descontos associativos diretos na folha de pagamento: de 18.690 registros em 2020 para 1,4 milhão em 2024, crescimento de 77 vezes.
Sindnapi e parceria com a CMG
O relator destacou que o número de filiados do Sindnapi saltou de 145 mil, em 2020, para 366 mil, em 2023, após parceria com a corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG. Gaspar afirmou que a entidade teria arrecadado R$ 600 milhões via descontos automáticos, muitas vezes sem consentimento dos beneficiários.
Galleti contestou a acusação e atribuiu o aumento de sócios a crescimento “programado e orgânico” de cerca de 4% ao mês. “O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos”, disse. Ela alegou que outras associações, criadas “na calada da noite”, chegaram a registrar dezenas de milhares de filiados em um único mês.
Pagamentos a familiares
O relator mencionou repasses de mais de R$ 20 milhões do Sindnapi a familiares de Galleti por meio de contratos de consultoria. A advogada respondeu que os serviços foram efetivamente prestados e que não há impedimento legal para os pagamentos. “Minha família trabalhava dez, onze horas por dia”, afirmou.
Direito ao silêncio
Um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu à depoente o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-la.
Outro depoimento previsto
Também nesta segunda-feira está agendada a oitiva de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). A CPI aponta o executivo como operador de um esquema que teria movimentado R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos entre 2022 e 2024.
A ABCB foi autorizada em 2022 a descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários e, segundo a CPMI, cobrou valores de milhares de aposentados e pensionistas sem vínculo ou autorização expressa. Há suspeita de que a associação servia de fachada para operações irregulares.
Os trabalhos da CPMI prosseguem sem data definida para conclusão.
Fonte: Agência Brasil
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