EUA delineiam novas normas para contratos de inteligência artificial após conflito com Anthropic

O governo dos Estados Unidos redigiu um conjunto de diretrizes que pretende reformular a maneira como a administração pública contrata soluções de inteligência artificial (IA). O rascunho, obtido pelo jornal Financial Times e divulgado nesta sexta-feira (6), determina que empresas fornecedoras deverão conceder ao Estado uma licença irrevogável para empregar seus sistemas de IA em qualquer uso considerado legal.

Regras motivadas por disputa com a Anthropic

A elaboração das novas normas ocorre logo após um impasse entre o Departamento de Defesa e a Anthropic, desenvolvedora do modelo Claude. Na quinta-feira (5), o Pentágono classificou a companhia como “risco para a cadeia de suprimentos” e proibiu contratadas das Forças Armadas de utilizarem a tecnologia da empresa em projetos militares. A decisão encerrou meses de discussões: enquanto a Anthropic defendia salvaguardas que limitassem a aplicação de seus algoritmos, o órgão avaliou que tais restrições dificultariam o atendimento às necessidades de defesa.

Principais exigências do texto preliminar

De acordo com o documento analisado pelo Financial Times, qualquer empresa que queira firmar contratos civis com órgãos federais deverá:

oferecer ao governo dos EUA uma autorização permanente e irrevogável para usar o sistema de IA “para todos os fins permitidos por lei”;
garantir que os modelos não incluam, de forma intencional, vieses partidários ou ideológicos em suas respostas;
informar se o algoritmo foi adaptado ou configurado para cumprir exigências regulatórias impostas por governos estrangeiros ou por entidades comerciais.

As orientações foram preparadas pela Administração de Serviços Gerais (GSA), responsável pela maior parte das aquisições civis federais. Embora se concentrem em contratos não militares, as regras seguem a mesma linha de mudanças que o Pentágono avalia implementar para suas próprias parcerias tecnológicas.

Esforço de padronização contratual

Fontes ouvidas pelo jornal britânico dizem que o objetivo da Casa Branca é estabelecer parâmetros uniformes de contratação, à medida que diferentes agências intensificam o uso de ferramentas baseadas em IA em áreas como saúde, segurança pública e gestão administrativa. O texto ainda pode sofrer ajustes antes de entrar em vigor, mas indica uma tendência de exigir maior transparência sobre como os modelos são treinados e de assegurar ao poder público amplo acesso às tecnologias adquiridas.

O rascunho não define prazos para a implementação nem especifica penalidades em caso de descumprimento, pontos que deverão ser detalhados nas etapas finais de aprovação. Enquanto isso, empresas do setor acompanham de perto as negociações, avaliando impactos na proteção de propriedade intelectual e na adoção de salvaguardas éticas.

Com a medida, Washington busca equilibrar segurança nacional, inovação e acesso governamental a sistemas avançados, em meio a um cenário global de rápida popularização da inteligência artificial.

Com informações de G1