O CMN aprovou mais R$ 1 bilhão em empréstimos para entes públicos em 2026. A medida amplia sublimites de crédito com e sem garantia da União, abrindo espaço fiscal para estados e municípios sergipanos.
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão obter R$ 1 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2026, sem uma finalidade específica. Essa autorização foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (25) através da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinado a diferentes operações.
A decisão permite que o valor disponível para operações de crédito com garantia da União passe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Para operações sem garantia federal, o sublimite também aumentará de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Essa mudança atende à demanda dos governos estaduais e municipais, que já tinham utilizado a totalidade dos sublimites disponíveis anteriormente. Os recursos são provenientes de operações de crédito que os entes públicos podem contrair para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Parcerias Público-Privadas (PPP).
Com o remanejamento, buscamos atender áreas com maior demanda por financiamento, permitindo assim que os estados e municípios tenham mais recursos disponíveis.
As principais mudanças incluem o aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União e o mesmo aumento para aquelas sem garantia. No entanto, houve uma redução no sublimite destinado a operações do Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e também nas Parcerias Público-Privadas, que foi reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
É importante destacar que o limite global, que representa o teto total que o setor público pode tomar emprestado no sistema financeiro durante o ano, continua fixado em R$ 23,6 bilhões para 2026. Os demais limites, como o Novo PAC com garantia da União, permanecem inalterados em R$ 1,8 bilhão e o empréstimo aos Correios em R$ 8 bilhões.
A resolução do CMN entra em vigor a partir de sua publicação oficial. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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