Brasília – O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti decidiu exercer o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta segunda-feira (6), após responder a questionamentos iniciais do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cavalcanti afirmou que não comentaria qualquer pergunta que pudesse incriminá-lo. “O Fernando vai permanecer, a partir de agora, em silêncio. Não vai dizer sim ou não”, declarou o advogado Thiago Machado.
Negativa de participação em esquema
Antes de ficar em silêncio, o empresário negou envolvimento no esquema investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ex-sócio do advogado Nelson Willians, também investigado, ele disse não ser “laranja” nem beneficiário do esquema e alegou desconhecer atividades ilícitas de Willians e de Maurício Camisotti.
Willians, dono de um dos escritórios de advocacia mais caros do país, é apontado, ao lado de Camisotti e de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), como um dos operadores das fraudes.
Patrimônio em veículos e artigos de luxo
Durante a operação, a PF apreendeu mais de 20 veículos de luxo pertencentes a Cavalcanti, entre eles uma Ferrari avaliada em cerca de R$ 4,5 milhões, uma réplica de carro de Fórmula 1 e diversas motocicletas. Os automóveis foram recolhidos em um shopping de Brasília um dia antes da deflagração da operação, em 23 de abril de 2024.
Cavalcanti alegou que os veículos pertencem à sua empresa e foram adquiridos de forma lícita, alguns ainda financiados. Também foram apreendidos relógios de alto valor e vinhos avaliados em mais de R$ 7 milhões.
Evolução de renda questionada
O relator Alfredo Gaspar confrontou o depoente sobre a evolução patrimonial desde 2017, quando trabalhava como assessor na Assembleia Legislativa de São Paulo com salário pouco superior a R$ 5 mil. Cavalcanti informou que naquele ano seu patrimônio não atingia R$ 100 mil e se recusou a detalhar valores atuais, afirmando que constam em sua declaração de Imposto de Renda.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a quebra de sigilos indica patrimônio incompatível com a renda declarada e classificou Cavalcanti como parte de “uma quadrilha que corrompeu servidores” para fraudar a Previdência.
Próximos passos da investigação
Viana afirmou aguardar decisão do ministro André Mendonça, do STF, sobre pedido de reconsideração para que Maurício Camisotti seja ouvido pela comissão. Camisotti também obteve habeas corpus que lhe garante o direito de não depor.
Uma das entidades sob investigação, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), teve arrecadação anual apontada pela PF de R$ 135 mil em 2021, R$ 14,9 milhões em 2022 e R$ 91 milhões em 2023, valores que, segundo os investigadores, seriam controlados por laranjas ligados a Camisotti.
Os trabalhos da CPMI prosseguem sem data definida para novo depoimento.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
