A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu solicitar ao governo federal a abertura de uma investigação independente sobre a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Rio de Janeiro e que resultou em ao menos 121 mortos.
Parlamentares defendem perícia autônoma
Presidente da comissão, o deputado Reimont (PT-RJ) argumentou que a apuração não pode ficar restrita aos órgãos estaduais. “Estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado e, no Brasil, não existe pena de morte. Por isso, é necessária uma perícia que não esteja ligada ao governo do Rio”, declarou.
Também integrante do colegiado, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) classificou a ação como “desastrosa” e sugeriu participação da Polícia Federal. “Nossa obrigação é lançar luz sobre essas investigações. A Polícia Federal precisa entrar no processo como instituição independente”, afirmou.
Alerj faz pedido semelhante
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão Especial de Favelas e Periferias apresentou requerimento semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR). A presidente do grupo, deputada Renata Souza (PSOL), protocolou pedido de deslocamento de competência para o âmbito federal, além da preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais relacionados à Operação Contenção.
“O que vimos não foi uma ação de segurança pública, mas um massacre que feriu direitos fundamentais da população favelada. A resposta do Estado evidencia a urgência de uma investigação externa e imparcial”, afirmou Souza.
O documento enviado à PGR requer ainda que eventuais processos judiciais decorrentes da operação sejam remetidos à Justiça Federal, com o objetivo de garantir maior isenção.
Fonte: Agência Brasil
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