A deputada estadual Linda Brasil (Psol) voltou a ocupar a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro, para manifestar oposição aos Projetos de Lei nº 358, 333 e 362/2025, encaminhados pelo Poder Executivo.
Gratificação por Serviços Educacionais Extraordinários
O PL 358/2025 cria a Gratificação por Serviços Educacionais Extraordinários (Grasee). A parlamentar destacou que o benefício não se incorpora à aposentadoria nem a outras vantagens, o que, segundo ela, aprofunda a desigualdade entre servidores ativos e inativos. Linda Brasil também criticou a previsão de que o pagamento dependa exclusivamente de ato do secretário estadual da Educação, sem critérios objetivos, o que, em sua avaliação, fere o princípio da impessoalidade.
Ela lembrou ainda que, apesar de o governo alegar falta de recursos para cumprir direitos do magistério, a nova gratificação pode custar mais de R$ 1 milhão anuais apenas em horas extras, conforme documentos da própria Secretaria da Educação.
Educação em tempo integral
Sobre o PL 333/2025, que institui a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral, a deputada reconheceu a importância da proposta, mas afirmou que faltam estudos detalhados, projeções orçamentárias e diretrizes pedagógicas para assegurar sua efetividade.
Programa de Desenvolvimento Industrial
O PL 362/2025, que cria o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI), também foi alvo de questionamentos. Linda Brasil apontou ausência de estudo de impacto fiscal e de estimativa de renúncia de receita, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, mencionou a falta de contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas, como metas de geração de empregos formais e igualdade salarial.
A deputada ainda criticou a reprodução de normas usadas no Rio Grande do Norte sem estudos específicos que justifiquem aplicá-las em Sergipe, o que, segundo ela, coloca em risco as finanças do Estado e pode favorecer empresas sem garantir benefícios à população.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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