Delegadas defendem sistema nacional único para políticas voltadas às mulheres

Delegadas que participam da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada nesta terça-feira (30) em Brasília, propuseram a criação de um Sistema Nacional Federativo para as Mulheres. A ideia é articular União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de ações voltadas aos direitos das mulheres, nos moldes de sistemas já existentes em outras áreas.

Para garantir financiamento permanente, as participantes também defenderam a instituição de um fundo nacional para as mulheres, destinado a custear iniciativas de promoção de direitos, combate à discriminação e enfrentamento à violência de gênero em todo o país.

Posicionamento do governo federal

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considerou relevante a criação de um sistema único para o setor. Segundo ela, estruturas permanentes como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) servem de referência. “Um sistema independente do mandato é constitucional, permanente e contínuo”, afirmou. A ministra explicou que o ministério aguardará a deliberação final da conferência para dar prosseguimento ao debate.

Apoio parlamentar

Presente ao encontro, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a necessidade de um mecanismo federativo. Para a parlamentar, o fundo nacional deve prever a responsabilidade de todas as esferas de governo no financiamento das políticas para as mulheres e garantir a existência de órgãos específicos em cada nível administrativo.

Desafios de financiamento

Márcia Lopes observou que a criação de um fundo exclusivo é mais complexa do que políticas setoriais já existentes. Ela ponderou que será preciso definir se o novo instrumento financiará apenas a gestão ou também a execução das ações nos três níveis de governo.

Integração entre governos

O painel “O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa” reuniu a ministra, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e outras lideranças. Fátima destacou o pioneirismo potiguar na luta pelos direitos femininos e defendeu a articulação entre União, estados e municípios para tornar as políticas mais efetivas.

A ex-prefeita de Conde (PB) Márcia Lucena incentivou a participação social no processo, comparando a atuação das mulheres a “agulha e linha” que costuram o tecido interfederativo. Já a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, chamou as mulheres a se candidatarem nas eleições de 2026 para ampliar a representação em espaços de poder.

Conselhos e secretarias

Em julho, Márcia Lopes esteve no Rio Grande do Sul para articular a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e afirmou que percorrerá outras unidades federativas para sensibilizar gestores. A ministra também sugeriu ações para ampliar a quantidade de conselhos municipais dedicados ao tema, considerados essenciais para o controle social das políticas.

As discussões da 5ª CNPM prosseguem até a votação final das propostas, que definirão os encaminhamentos formais ao Ministério das Mulheres.

Fonte: Agência Brasil