A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que apresentará recurso contra a prisão preventiva decretada na manhã deste sábado (22).
Em nota, o advogado Celso Vilardi classificou a decisão como “causa de profunda perplexidade” e informou que Bolsonaro foi detido em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Saúde e risco
Vilardi afirmou que o estado de saúde do ex-presidente “é delicado” e que a manutenção da custódia “pode colocar sua vida em risco”. O defensor acrescentou que a medida teria sido baseada em uma vigília de orações promovida por apoiadores, alegando que a Constituição de 1988 garante o direito de reunião e a liberdade religiosa.
Decisão do STF
A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado considerou que a convocação da vigília, nas proximidades da casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual fuga.
De acordo com Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal relatou, durante a madrugada, a violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. O ministro disse que a ocorrência indicaria “intenção do condenado de romper o equipamento” para fugir, aproveitando-se da confusão causada pela manifestação organizada por um de seus filhos.
Condenação e restrições
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente ao chamado Núcleo 1 da trama golpista. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares fixadas pelo STF, entre elas:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de acessar embaixadas e consulados;
- vedação de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
As penas relativas aos réus do mesmo processo poderão ser executadas nas próximas semanas, segundo a decisão judicial.
Fonte: Agência Brasil
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