Salvador – A Defensoria Pública da Bahia vai solicitar reparação financeira para centenas de pessoas vivendo com HIV que tiveram seus nomes divulgados pela Prefeitura de Feira de Santana no Diário Oficial do último sábado (20). A exposição contrariou a Lei 14.289/2022, que assegura sigilo a quem vive com o vírus, além de dispositivos da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Lista divulgada com condição de saúde
A publicação municipal tratava da suspensão do passe livre no transporte para cerca de 600 beneficiários com HIV, anemia falciforme ou fibromialgia. Junto ao comunicado, foi anexada uma relação com os nomes e a condição de cada usuário. O documento ficou disponível por algumas horas e foi retirado em seguida. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o episódio a “falha no sistema” e instaurou sindicância com prazo de 15 dias, a contar de segunda-feira (22), para apurar responsabilidades.
Medidas judiciais e extrajudiciais
O defensor público João Gabriel Soares de Melo informou que estuda duas frentes: ação civil pública por danos morais coletivos e processos individuais para quem se sentir prejudicado. “Também podemos negociar um termo de ajustamento de conduta para evitar demanda judicial, manter o benefício e reparar o dano”, afirmou após reunião com entidades civis na segunda-feira (22). Nova reunião está marcada para quinta-feira (25), com expectativa de participação de parte dos 280 beneficiários com HIV cujos nomes apareceram na lista.
Ministério Público acompanha o caso
O Ministério Público da Bahia abriu procedimento administrativo para averiguar possível descumprimento de normas legais. Na terça-feira (23), o órgão requisitou explicações da prefeitura sobre a divulgação.
Repercussão entre especialistas e ativistas
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou nota de “profunda indignação”, lembrando que a divulgação de dados sigilosos viola a Constituição, a LGPD, normas do SUS e princípios éticos da medicina. A entidade pediu punição aos responsáveis.
Organizações de defesa dos direitos das pessoas com HIV também reagiram. O Grupo Pela Vidda, do Rio de Janeiro, prepara carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal. O presidente da entidade, Márcio Villard, classificou o episódio como “inadmissível” e reforçou que o sigilo é essencial para combater o estigma.
Preocupação com estigma e discriminação
O pesquisador e ativista João Geraldo Netto alertou que violações de sigilo podem afastar usuários dos serviços de saúde. Segundo ele, o medo de exposição leva alguns pacientes a evitar testes ou tratamento, agravando o risco de adoecimento.
Para Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, a divulgação feriu direito fundamental à privacidade de um grupo já vulnerável. O advogado lembrou que muitas dessas pessoas podem pertencer a outras minorias, aumentando a exposição ao preconceito.
Fonte: Agência Brasil
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