O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta segunda-feira (29) que manterá o pedido de prisão do economista Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”. A decisão foi anunciada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o arquivamento do processo que motivou a detenção de Costa por falso testemunho.
Na abertura da reunião da comissão, Viana criticou o parecer do Ministério Público, que avaliou que o depoente havia comparecido na condição de investigado — e não de testemunha —, não estando, portanto, obrigado a dizer a verdade. “Esta CPMI é soberana. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos”, afirmou o senador.
Recurso contra arquivamento
O parlamentar informou que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de recurso contra o encerramento do inquérito. Segundo ele, a comissão possui autonomia para definir quem é testemunha ou investigado e para conduzir suas diligências de forma independente.
Entenda o caso
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão preventiva de Rubens Oliveira Costa em 22 de setembro, alegando risco de fuga, possibilidade de novos crimes e ocultação de documentos. O economista foi detido ao final do depoimento, mas liberado pela Polícia Legislativa na madrugada do dia 23, sem pagamento de fiança, após prestar esclarecimentos.
Novos depoimentos
A comissão ouve nesta segunda-feira (29) Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é investigada pela Polícia Federal por apresentar um dos maiores volumes de descontos em benefícios de aposentados. De acordo com o relator, a arrecadação da Conafer passou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que aumentaram os descontos considerados indevidos.
O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, inicialmente previsto para hoje, foi adiado para a próxima quinta-feira (2). Viana explicou que a mudança atende à necessidade de não sobrecarregar a agenda da CPMI.
Fonte: Agência Brasil
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