Vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira (22) para dar continuidade à apuração de possíveis irregularidades em permissões e concessões municipais.
A Câmara de Vereadores de Aracaju volta a se reunir para tratar da CPI das Concessões dos Espaços Públicos nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, logo após a sessão ordinária. A retomada das atividades da comissão ocorre em continuidade ao trabalho de investigação sobre a gestão das permissões e concessões de uso de espaços públicos no município.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos processos que autorizam a exploração de bens públicos por estabelecimentos comerciais, com atenção especial a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços desde 2021. A investigação busca identificar falhas nos procedimentos administrativos, critérios de seleção e eventual inadequação na concessão ou permissão de uso.
Durante a reunião desta terça-feira, a comissão deverá definir encaminhamentos, prazos para obtenção de documentos e requerimentos a órgãos municipais relacionados às concessões. Entre as medidas previstas estão a solicitação de contratos, termos de permissão, relatórios de fiscalização e levantamento das áreas ocupadas desde 2021, assim como a fixação de cronograma para audiências públicas e oitivas de responsáveis administrativos quando for necessário.
O trabalho da CPI pretende mapear a trajetória das permissões e concessões, identificando se houve conformidade com a legislação municipal e os critérios previstos para uso de bens públicos. A apuração envolve análise documental e eventual necessidade de diligências técnicas para verificar a ocupação e a destinação dos espaços públicos concedidos.
Composição da CPI
- Presidente: Maurício Maravilha
- Relator: Elber Batalha
- Membros titulares: Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio
- Suplentes: Sargento Byron e Alex Melo
As próximas sessões e atos da CPI serão divulgados internamente pela Câmara, e a comissão deve seguir os trâmites regimentais para cumprimento dos prazos de investigação. A expectativa é que as atividades incluam análise de documentos, convocações e a possibilidade de requerer perícias ou auditorias, caso se constate necessidade técnica para apuração dos fatos.
Trata-se de um processo de caráter formal e técnico, que seguirá as normas legais e regimentais vigentes. A composição indicada fornece o quadro de parlamentares que conduzirão os trabalhos e dará seguimento às ações de investigação previstas pela comissão.
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