Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta definiram as prioridades do esforço concentrado. Congresso deve analisar PECs do trabalho e da segurança, além de medida sobre importações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do presidente.
Pauta para o esforço concentrado
- Votação das PECs: as propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e sobre a Segurança Pública.
- Fim da taxa das blusinhas: votação da medida provisória que suspende a cobrança conhecida como taxa das blusinhas.
- Projeto de minerais críticos: votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Projeto Redata: votação do projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (facilita a construção de data centers).
O esforço concentrado está marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro e, segundo o presidente, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
Câmara e Senado
Pelo entendimento fechado entre as lideranças, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”
No Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também deverão ser deliberadas a PEC 221/19 (fim da escala 6×1), a PEC 18/25 (Segurança Pública), o PL 278/26 (Redata) e o PL 2780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”
O presidente também chamou atenção para a complexidade das votações do Redata e do projeto sobre minerais críticos, citando a necessidade de regulamentação para garantir que a exploração gere benefícios ao país. Para o Redata, foi citada a expectativa de que os investimentos possam chegar a R$ 500 bilhões.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”
Tramitação acelerada
O presidente do Senado informou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado. Também foi anunciada tramitação acelerada para a MP da taxa das blusinhas, para o Redata e para o projeto sobre minerais críticos e terras raras, com previsão de votação já na próxima semana.
“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”
Sobre o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi afirmado que o Senado dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara, em razão da necessidade de proteção legislativa frente a interesses externos e de garantir que a exploração desses recursos beneficie a sociedade brasileira.
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