A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimento mensal de até R$ 5.000.
A proposta passou por unanimidade, com 21 votos, e tramita em caráter terminativo. Dessa forma, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso que exija análise no plenário do Senado.
Alíquotas reduzidas e compensação
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto estabelece alíquota menor para contribuintes que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350, patamar idêntico ao discutido na Câmara. Para compensar a renúncia, prevê aumento de tributos sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Disputa entre Renan e Arthur Lira
Calheiros classificou a votação como forma de destravar o debate na Câmara, onde o projeto do governo ainda não foi pautado. Segundo ele, a isenção estaria sendo usada como moeda de troca para a votação da PEC da Blindagem e para a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O senador também criticou o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de tentar impedir a elevação do imposto sobre casas de apostas on-line de 8% para 12% e de limitar a tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior.
Pauta na Câmara
Em reunião de líderes, a Câmara definiu votação do projeto de isenção para 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE impulsionou a inclusão do tema na agenda da Casa.
O governo defende que o alívio fiscal para a faixa de menor renda seja equilibrado por alíquotas progressivas que atingem contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira afirmou, em rede social, que seu parecer resulta de acordo entre líderes e visa “garantir mais justiça tributária”.
Outros pontos do projeto
O texto aprovado no Senado também cria um programa de regularização tributária voltado a contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350 mensais.
Renan alertou ainda para tentativa de líderes da Câmara de adiar o início da isenção para janeiro de 2027, alegando possível impacto eleitoral caso passasse a valer em 2026.
Com a aprovação na CAE, a proposta aguarda análise dos deputados, onde pode ser ajustada ou votada conforme saiu do Senado.
Fonte: Agência Brasil
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