Comissão mista aprova MP que substitui aumento do IOF; texto vai ao Plenário da Câmara

Publicado 07/10/2025

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A Medida Provisória 1.303/25, que cria novas formas de tributação para compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada nesta terça-feira (7) por 13 votos a 12 na comissão mista do Congresso. O parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para não perder a validade, a MP precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira (8). Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a rejeição do texto provocaria perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões.

Principais pontos da proposta

O texto estabelece novas alíquotas e regras para:

fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários;
operações com ativos virtuais;
negociações em bolsas de valores;
empréstimos de ativos (securities lending);
investidores estrangeiros.

A pedido da bancada do agronegócio, ficaram de fora da tributação as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), fixou em 18% a alíquota tanto para rendimentos de títulos de aplicações financeiras quanto para juros sobre capital próprio.

Apostas esportivas e programa de regularização

A medida provisória amplia a cobrança de tributos sobre apostas on-line e cria o programa Litígio Zero Bets, que permite a regularização voluntária de recursos, bens ou direitos ligados a apostas de quota fixa mantidos no Brasil ou no exterior.

Empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda terão 90 dias, contados a partir da vigência da lei, para aderir ao programa por meio de declaração da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa.