O governo federal reconheceu como interesse público a suspensão dos pagamentos da usina nuclear. BNDES e Caixa Econômica avaliam agora a medida solicitada pela Eletronuclear.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.
Essa decisão foi motivada por um pedido da Eletronuclear, que solicitou aos seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.
A Eletronuclear é responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis (RJ), onde já operam as usinas Angra 1 e Angra 2. Vale lembrar que a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, uma companhia energética estatal que foi privatizada em junho de 2022.
Após a privatização, a Eletronuclear passou a ser uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, liderado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas é importante destacar que essa decisão não altera os contratos de financiamento vigentes. Assim, não tem poder para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.
“A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou o MME.
O MME também explicou que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender ao pedido da Eletronuclear.
Pouco após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou com jornalistas que o pedido da Eletronuclear é uma prática comum no mundo dos negócios, sendo conhecido como acordo de standstill.
“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, destacou Silveira, referindo-se à longa espera pela finalização das obras da usina, que começaram em 1984.
Silveira defendeu a conclusão de Angra 3, afirmando que a usina é crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional e que não faria sentido interromper a construção após o país ter investido bilhões em equipamentos e infraestrutura para o projeto inacabado.
“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.
Ele também enfatizou que, com apenas 30% do território brasileiro mapeado, o país já possui a sétima maior reserva de urânio do mundo e que há tecnologia disponível para concluir Angra 3 e construir outras usinas nucleares no Brasil, considerando a matriz nuclear como “fundamental”.
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