A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (29), uma operação para apurar possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos públicos repassados à Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, por meio de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”.
De acordo com a CGU, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. As ordens judiciais miram suspeitos de integrar organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades.
Além das buscas, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, medida classificada pelos órgãos de controle como necessária para rastrear o caminho dos valores repassados à prefeitura e identificar beneficiários do esquema.
Sobrepreço em feira agropecuária
O ponto de partida das investigações foi a análise de um contrato, firmado sem licitação, para a realização de shows musicais na ExpoSena, feira agropecuária realizada em setembro de 2024. O acordo, no valor de R$ 1,3 milhão, previa o pagamento de três apresentações artísticas custeadas com recursos de emenda parlamentar.
Auditoria da CGU encontrou indícios de sobrepreço superior a R$ 900 mil. Segundo o órgão, a empresa contratada não detinha a representação oficial dos artistas contratados, atuando apenas como intermediária, prática vedada pela legislação. Outro ponto apontado como irregular foi o pagamento integral do contrato cerca de dois meses antes da data prevista para os shows. A legislação determina que o repasse ocorra somente após a efetiva prestação de serviço.
A CGU também identificou evidências de que parte dos recursos pode ter sido desviada para outras finalidades, o que configuraria uso indevido de verbas de transferência especial. As suspeitas motivaram a ação conjunta com a PF para recolher documentos, computadores e celulares que possam comprovar o esquema.
Imagem: Pedro Devani/Secom
O trabalho de hoje integra um conjunto de iniciativas de combate a desvios em emendas parlamentares, mecanismo que, nos últimos anos, ganhou agilidade com transferências diretas a estados e municípios sem a necessidade de convênios. A CGU ressaltou que as apurações prosseguem sob sigilo.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), solicitou posicionamento da CGU e da Prefeitura de Sena Madureira sobre a operação. Até o momento, não houve resposta.
Com informações de Agência Brasil
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