Um pedido de vista coletivo adiou, nesta terça-feira (2), a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer do relator se posiciona contra a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Com o adiamento, o texto só poderá ser apreciado após duas reuniões do colegiado. A expectativa é de que Zambelli e sua defesa sejam ouvidas na próxima sessão da CCJ.
Condenação no STF
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandato por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 4 de janeiro de 2023. A deputada deixou o país em julho, antes da ordem de prisão, e foi detida na Itália, onde aguarda decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição.
Parecer contrário à cassação
No relatório apresentado, Garcia afirmou não haver provas de que Zambelli tenha ordenado o ataque cibernético. “Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o deputado, que também acusou o STF de perseguição política à parlamentar.
Reação de parlamentares
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer. Segundo ela, manter o mandato de Zambelli enquanto a deputada está presa no exterior seria “um tapa na cara do povo brasileiro”. Melchionna também ressaltou o custo mensal de aproximadamente R$ 140 mil com assessores de um gabinete cujo titular encontra-se detido.
Próximos passos
Após a votação na CCJ, o parecer seguirá para o plenário da Câmara. A cassação do mandato exige maioria absoluta, ou seja, o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Fonte: Agência Brasil
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