A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O placar foi de 268 votos favoráveis, 167 contrários e quatro abstenções.
O pedido partiu do próprio partido do parlamentar e segue agora para comunicação ao STF. De acordo com a Constituição Federal, quando o Supremo recebe denúncia por crime comum contra um congressista, a Casa legislativa tem até 45 dias para decidir se permite o prosseguimento do processo ou se o paralisa enquanto durar o mandato.
Parecer favorável na CCJ
O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a suspensão. O parecer já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário nesta noite.
Acusações
Gayer responde por injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. O processo teve origem em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em fevereiro de 2023, no qual ele proferiu xingamentos ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Para o relator, o artigo 53 da Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. Ele sustentou que não ficaram demonstrados os crimes imputados a Gayer.
Trâmite no Supremo
A ação penal foi recebida pela 1ª Turma do STF e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo encontra-se na fase de alegações finais.
Com a decisão da Câmara, o andamento ficará suspenso até o término do mandato do deputado, salvo deliberação futura em sentido contrário.
Fonte: Agência Brasil
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