A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória 1.303/2025, que instituía a cobrança de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e sobre a receita de casas de apostas esportivas. A decisão, apoiada por 251 parlamentares e rejeitada por 193, fez com que o texto perdesse a eficácia, já que o prazo de votação terminava hoje.
O requerimento de retirada foi apresentado por partidos de oposição. A MP pretendia compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.
Pressão do governo não evitou derrota
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou publicamente o cumprimento do acordo firmado com o governo para a aprovação da matéria. Segundo ele, a equipe econômica manteve diálogo com os parlamentares e concedeu ajustes no texto. Mesmo assim, siglas do centrão mantiveram resistência.
Relator da medida, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) declarou ter incorporado “praticamente todos” os pedidos dos colegas. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP”, afirmou em plenário.
Pontos centrais da proposta
O texto original previa taxar a receita bruta das casas de apostas (bets) com alíquotas entre 12% e 18%, além de impor cobrança sobre aplicações como Letras de Crédito Agrícola (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Desenvolvimento (LCD) e juros sobre capital próprio. A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026; após negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos seriam destinados a cumprir a meta de superávit primário. O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões.
Reações no plenário
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a retirada como “ato de sabotagem contra o Brasil”, atribuindo o movimento aos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que lidera a federação Rede-PSOL, também criticou a decisão, dizendo que a derrubada antecipa o debate eleitoral. Já Mendonça Filho (União-PE) chamou o texto de “MP da mentira”, alegando que o IOF já arrecada aproximadamente R$ 30 bilhões por ano.
Impacto fiscal
Sem a aprovação da medida, o governo federal deverá adotar novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda de arrecadação estimada chega a R$ 35 bilhões em 2026.
Fonte: Agência Brasil
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