Câmara planeja votar MP do Gás do Povo na primeira semana do ano legislativo

O Congresso Nacional retoma as atividades na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, e a Câmara dos Deputados já definiu os primeiros itens que pretende submeter ao plenário. Em mensagem publicada nesta quarta-feira (28) nas redes sociais, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a medida provisória que institui o programa Gás do Povo está entre as prioridades da semana inaugural.

A MP, enviada pelo Poder Executivo, prevê o custeio de uma recarga do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. A expectativa do governo é alcançar aproximadamente 15 milhões de lares em todo o país.

Além do auxílio ao gás de cozinha, o presidente da Câmara incluiu na pauta uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Todos os textos poderão ser apreciados já nos primeiros dias de votação.

Comissões permanentes

Na mesma semana de retomada, está prevista a instalação das comissões permanentes da Câmara e a escolha de seus respectivos presidentes. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que foi celebrado um acordo para manter a distribuição de comandos entre os partidos exatamente como ocorreu em 2025, alterando apenas os nomes indicados. Guimarães destacou que cada bancada terá a próxima semana para fechar as indicações, de modo que a composição esteja definida antes do feriado de carnaval.

PEC da Segurança Pública

A proposta de emenda à Constituição voltada à segurança pública deve entrar em debate nas semanas seguintes, com votação programada para ocorrer depois do carnaval. Relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE) agendou reunião, para a próxima semana, com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a fim de alinhar eventuais ajustes no texto.

Imagem: Lula Marques/Agência Brasil

Acordo Mercosul-União Europeia

Questionado sobre o avanço do tratado entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta afirmou que a Câmara dará tramitação célere ao tema assim que o governo federal encaminhar a proposta formal. O entendimento é de que o acordo comercial, negociado há anos, seja analisado com prioridade para destravar oportunidades de mercado para empresas brasileiras.

Com o calendário apertado pela proximidade do carnaval, a mesa diretora pretende concentrar esforços na votação das medidas provisórias que vencem primeiro e na organização interna das comissões. A avaliação dos líderes é de que essas deliberações criarão as condições necessárias para acelerar, ao longo do semestre, debates de maior complexidade, como a reforma tributária complementar e a agenda de segurança pública.

Com informações de Agência Brasil