A Câmara dos Deputados agendou para 3 de setembro uma audiência pública no plenário a fim de discutir a reforma administrativa. A retomada do tema, tratada como prioridade no segundo semestre, desperta preocupação entre sindicatos de servidores, que temem retrocessos, sobretudo pela possibilidade de ampliar contratações temporárias no setor público.
O debate voltou à pauta após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituir um grupo de trabalho conduzido pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar prepara dois projetos de lei e uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substituirão a PEC 32/2020, apresentada no governo anterior. Os textos devem ser divulgados a partir da próxima semana.
Estabilidade e contratos temporários
Pedro Paulo afirma que o fim da estabilidade, previsto na PEC original, não fará parte da proposta em elaboração. Segundo ele, nenhum direito dos atuais servidores será retirado. Mesmo assim, entidades representativas veem riscos.
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Diego Marques, cita como ameaça a criação de um cadastro nacional para admissões temporárias. Para o dirigente, a formalização desses contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode reduzir concursos com garantia de estabilidade, favorecendo a substituição gradual de servidores efetivos por empregados temporários.
Marques também critica a falta de diálogo: “O relator ouviu entidades patronais e representantes do Congresso, mas não se reuniu com os servidores”, afirmou.
Argumentos pró-reforma
Defensores da reestruturação administrativa sustentam que a proposta busca modernizar o Estado, ampliar a digitalização de serviços e instituir avaliação de desempenho. Hugo Motta declarou em rede social que “o Estado brasileiro não acompanha a velocidade da sociedade” e que o assunto não pode ser adiado.
Principais medidas ventiladas
Em entrevistas, Pedro Paulo enumerou cerca de 70 iniciativas planejadas. Entre elas:
- combate a supersalários;
- limitação do teletrabalho a um dia por semana;
- redução das férias para 30 dias anuais (atualmente juízes têm 60 dias);
- extinção da aposentadoria compulsória como punição para magistrados;
- regras nacionais para avaliação de desempenho e pagamento de bônus por resultados;
- análise mais rigorosa no estágio probatório;
- unificação de concursos, com vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) válidas para estados e municípios;
- mínimo de 20 níveis nas carreiras e salário inicial equivalente a aproximadamente metade da remuneração final.
O relator nega que o objetivo principal seja fiscal, embora admita economia de recursos, e defende foco em “mérito e eficiência”. Ele não retornou aos pedidos de comentário até o fechamento desta matéria.
Critério de produtividade em debate
Para Diego Marques, a divulgação de medidas populares, como o combate aos supersalários — que, segundo ele, afetam menos de 0,23 % do funcionalismo, concentrados na magistratura —, busca apoio da opinião pública sem expor pontos controversos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avalia que princípios da antiga PEC 32 permanecem, a exemplo de um sistema unificado de avaliação que, na visão das entidades, ignora especificidades de cada órgão.
Os sindicatos também criticam o pagamento de bônus por produtividade, alegando que a mudança pode achatar salários e priorizar metas quantitativas em detrimento da qualidade do serviço, como no caso de fiscalizações ambientais.
Fonasefe e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) planejam mobilizações em Brasília e nos estados nas próximas semanas contra o avanço da reforma.
Com informações de Agência Brasil
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