A Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão plenária, a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a cassação fosse confirmada, eram necessários 257 votos favoráveis. Com o resultado, o processo aberto pela Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivado.
Condenação e prisão no exterior
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália desde que deixou o Brasil após o trânsito em julgado da decisão e aguarda extradição.
Parecer da CCJ
Na véspera da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação por considerar incompatível o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. Cajado lembrou jurisprudência do STF aplicada ao ex-deputado Nelson Meurer em 2018.
O relatório inicial, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato, mas foi rejeitado pela comissão.
Detalhes da acusação
A 1ª Turma do STF impôs ainda multa e indenização de R$ 2 milhões a Zambelli. Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões aos sistemas do CNJ, nas quais foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e ordens de bloqueio de ativos bancários. Entre eles, constava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio invasor Walter Delgatti Neto.
Argumentos da defesa
O advogado Fábio Pagnozzi classificou as provas como frágeis e afirmou que a condenação se baseou em depoimentos contraditórios de Delgatti. Segundo ele, a manutenção do mandato ajuda a parlamentar a buscar melhores condições no processo de extradição. Pagnozzi disse ainda que Zambelli poderia renunciar caso o mandato fosse preservado, para “não constranger os colegas”.
Debate em plenário
A vice-líder do governo, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu que a Câmara apenas formalizasse a decisão do STF de maneira administrativa. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu aguardar eventual declaração de vacância por faltas às sessões.
Para a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a cassação ampliaria uma injustiça. O deputado Júlio Lopes citou parecer técnico indicando que o limite de faltas previsto na Constituição só seria excedido por Zambelli no fim de fevereiro de 2026.
Com a decisão desta quinta-feira, Carla Zambelli permanece deputada federal, enquanto segue presa na Itália aguardando o desfecho de seu processo de extradição.
Fonte: Agência Brasil
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