A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5), projeto de lei que fixa em 5% o limite para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não fazem parte dos quadros efetivos do município. A proposta seguirá para sanção do prefeito.
De autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, o projeto oficializa uma prática de gestão que privilegia servidores concursados e busca racionalizar a estrutura administrativa. Segundo a justificativa, a medida tem como objetivos principais a responsabilidade fiscal, a eficiência administrativa e a valorização do quadro efetivo.
“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou Carlo Caiado.
O texto apresentado na Câmara aponta que a iniciativa segue exemplos de ações adotadas pelo governo estadual, que vem promovendo reorganização e racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais. A proposta consolida em lei a preferência por ocupações efetivas em cargos de chefia e confiança, conforme explicado pelos autores do projeto.
“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o prefeito Eduardo Cavaliere.
Dados apresentados na Câmara indicam que, desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. Os defensores do projeto afirmam que a norma visa garantir limites claros para futuras nomeações.
O texto também ressalta a melhora nas contas municipais nos últimos anos: o orçamento passou de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026. Foi destacado recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 10,6% da despesa total. Segundo a prefeitura, os indicadores fiscais mostram nível de endividamento controlado, margem para novos investimentos e suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
O projeto aprovad o agora aguarda a sanção do chefe do Executivo municipal para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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