Câmara define Guilherme Derrite como relator do projeto de lei antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro.

Derrite reassumiu o mandato parlamentar na quarta-feira (5), depois de deixar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, para conduzir a proposta no plenário. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição busca assegurar “tramitação técnica e ampla”, com diálogo entre diferentes bancadas.

Principais pontos do projeto

Apresentado em regime de urgência, o texto do Executivo prevê:

criação da organização criminosa qualificada, com penas de 8 a 15 anos para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação;
pena de até 30 anos para homicídios cometidos em nome da facção;
agravantes como participação de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e vínculos com organizações transnacionais;
autorização para acessar dados de geolocalização e transações financeiras de investigados;
instituição de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Substitutivo em preparação

Após ser confirmado relator, Derrite informou que apresentará um substitutivo incorporando sugestões do governo e mudanças consideradas essenciais. Entre elas estão:

elevação da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
vedação de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e suspensão do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
aumento da fração mínima de pena para progressão de regime, de 40% para 70%.

A tendência é que o parecer não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema discutido em outro projeto em tramitação.

Reações no Congresso

A escolha de Derrite provocou críticas na base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “desrespeitosa” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em publicação nas redes sociais, Farias lembrou que a matéria é prioritária para o Planalto e disse que entregá-la a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.

Motta é considerado próximo tanto de Derrite quanto de Tarcísio. Na quinta-feira (6), o presidente da Câmara se reuniu com Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o andamento de propostas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

Tramitação e votações

Por causa da realização da COP 30, em Belém, a Câmara adotará o sistema semipresencial, permitindo votação remota dos deputados. A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja apreciado por deputados e senadores ainda neste ano.

Fonte: Agência Brasil