Brasília, 1º out. 2025 – A Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira a discussão do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje.
Enviado pelo Poder Executivo, o texto faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
Atualmente, estão livres do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036. O novo dispositivo estabelece que, a partir de 2026, quem tiver renda de até R$ 5 mil contará com abatimento mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com estimativas do governo federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela isenção em 2026. O impacto fiscal calculado é de R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de receita, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais e não alcançará contribuintes que já recolhem a alíquota máxima de 27,5% do IR.
Relator da matéria, o deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê que a nova cobrança vai gerar superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027. O montante deverá cobrir parte da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária.
Fonte: Agência Brasil
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