Câmara debate criação de comissão para apurar violações contra indígenas

Deputada Sônia Guajajara marcou audiência para 17 de novembro sobre a Comissão Nacional Indígena da Verdade. Proposta busca investigar violações sofridas pelos povos originários.

Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.

Audiência e tramitação

A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de se captar, com a formação da CNIV, mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.

Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado pelas violências que cometeu, que assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções de indígenas de seus territórios e outras violações. Houve ainda pessoas desaparecidas, prisões ilegais e destruição de bens culturais.

Participação esperada

Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições, ampliando a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), considerada reconhecida pelo movimento indígena, mas insuficiente por conter descrições dos impactos na vida de apenas dez povos.

Povos citados pela CNV

Tapayuna
Parakanã
Araweté
Arara
Panará
Waimiri-Atroari
Cinta-Larga
Xetá
Yanomami
Xavante

Esses povos, somados, equivaliam a 3,3% dos povos identificados na época do levantamento. A contagem resultou em uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial relaciona 305 povos, número que cresce com os classificados como em isolamento e que provavelmente é inferior à quantidade real.

Críticas ao relatório da CNV e propostas

O jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, era integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão do documento tinha aproximadamente 35 páginas, o que gerou críticas do GT e levou à substituição do material após manifestações durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA).

Zelic apresentou o texto intitulado “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, no qual criticou a síntese do relatório e sustentou que o Estado facilitou a prática de violências, inclusive quando perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo entre 1910 e 1967, sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro.”

No texto, Zelic sugeriu que a comissão contasse com uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos, além de um colegiado de comissionados composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos. Ele propôs a estruturação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), cujo fluxo permitiria que casos concluídos fossem enviados ao colegiado para abertura de processos.

Entre as finalidades apontadas estão o estímulo para que povos originários criem comissões próprias e para que universidades colaborem com levantamentos, bem como a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.