Câmara de Aracaju aprova em primeira votação Plano Municipal pela Primeira Infância

Aracaju – A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde desta terça-feira, 4 de novembro de 2025, em primeira votação, o projeto de lei que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância, voltado às crianças de 0 a 6 anos entre 2025 e 2035.

De autoria do Poder Executivo, o texto seguirá para uma segunda análise em plenário; se novamente aprovado, passará à redação final, etapa que antecede o envio para sanção. O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação.

Objetivos e inspiração

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que investir no cuidado infantil é “o mais eficaz investimento público”. O plano leva em conta o conceito de “cidade para as crianças” e a referência Urban95, que propõe olhar os espaços urbanos a partir da altura de 95 cm, estatura média de crianças pequenas.

Declarações

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, classificou a medida como de “grande retorno social”, citando impactos em creches e escolas.

Presente à sessão, a secretária municipal de Educação, Edna Amorim, contou que foram ouvidas 1.500 famílias, incluindo grupos indígenas, quilombolas e crianças com deficiência. “Nosso município ainda não tem um plano específico para a primeira infância; por isso precisamos desta aprovação”, ressaltou.

Coordenadora do plano na Secretaria de Educação, Kelly Oliveira destacou a “escuta ativa” com crianças com deficiência e indígenas, além da colaboração de pastas como Saúde, Esporte e Turismo.

Panorama da infância

Com 602.757 habitantes, segundo o Censo 2022, Aracaju tem 49.635 crianças de 0 a 6 anos, o equivalente a 8,23 % da população.

Eixos estratégicos

O documento estrutura-se em seis eixos: Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica; Saúde Integral e Inclusão; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.

Metas definidas até 2035

Entre as metas estão:

Plantio de 30 mil árvores até 2035, metade delas até 2030;
Acessibilidade e equipamentos de lazer em 100 praças e parques;
Ampliação da coleta seletiva para 70 % dos bairros;
Redução de 30 % na mortalidade infantil por ações de atenção primária;
Expansão do saneamento básico em 80 %;
Elevar a matrícula de crianças de 0 a 3 anos em creches de 15 % para 50 %, com quatro novas unidades até 2028 e reforma das existentes;
Oferta de ensino em tempo integral;
Cobertura vacinal de 90 % em crianças de 0 a 2 anos até 2036;
Redução de 25 % nas notificações de violência contra crianças de até 6 anos, com a criação do Disque Criança e campanhas de sensibilização;
Aumento anual de 80 % do efetivo da Guarda Municipal voltado à primeira infância.

O projeto volta à pauta da Câmara em data a ser definida para a segunda votação.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju