O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários, encerrando a etapa de deliberação na Casa e encaminhando a matéria para análise do Senado.
No primeiro turno, realizado anteriormente, o placar havia sido de 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Com a nova aprovação, a proposta avança para o exame dos senadores, última fase antes de eventual promulgação.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como fruto de “diálogo e equilíbrio”, destacando que a tramitação contou com “ampla escuta da sociedade”. Segundo ele, o objetivo convergente dos parlamentares foi “tornar o país mais seguro para todos os brasileiros”.
Alterações no texto original
O texto votado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A versão modificada incorpora mudanças significativas em relação à proposta enviada inicialmente pelo Poder Executivo.
Arrecadação das bets
Entre os pontos aprovados, o substitutivo determina que a receita obtida com as loterias de aposta de quota fixa, popularmente chamadas de “bets”, será destinada a dois fundos da área: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A medida busca reforçar o financiamento de programas de policiamento, prevenção e sistema prisional.
Maioridade penal mantida
Outro destaque foi a supressão do dispositivo que previa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A proposição dependia de referendo popular, mas foi retirada pelo relator durante a fase de ajustes na comissão especial.
Concluída a votação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para ser aprovada, precisará novamente do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada turno. Caso receba aval sem alterações, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e incorporado à Constituição Federal.
Com informações de Agência Brasil
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