A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado à redução do tempo de espera por cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto contou com 406 votos favoráveis e seis contrários e segue para análise do Senado. Para não perder a validade, a matéria precisa ser votada pelos senadores até sexta-feira (26).
Anunciada em julho, a iniciativa permite a participação de unidades de saúde privadas sem pendências com a União, que poderão receber créditos tributários para abater de impostos. A previsão é de renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, as deduções no Imposto de Renda ou em débitos tributários só serão aplicadas a partir de 2026.
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030. No total, estão previstas 1.778 vagas, das quais 635 serão preenchidas de imediato, com início das atividades marcado para 15 de setembro. A distribuição inicial inclui 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul; outras 1.143 compõem o cadastro de reserva.
Dados do Ministério da Saúde apontam concentração de especialistas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o país conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), muitos deles atuando no setor privado e afastados de regiões mais carentes. A nova MP pretende reequilibrar essa distribuição.
Os profissionais selecionados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de atendimentos presenciais ou por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento prévio do paciente.
Fonte: Agência Brasil
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