O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/08/2025), o regime de urgência para o Projeto de Resolução 63/25, que determina suspensão de até seis meses a parlamentares que, por agressão física ou bloqueio, impeçam o funcionamento das sessões.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após deputados e senadores de oposição ocuparem, no início do mês, as mesas da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que resultou na interrupção de votações.
No texto de justificativa, a Mesa argumenta que confrontos corporais “são incompatíveis com a dignidade do mandato” e prejudicam a imagem da instituição diante da sociedade. O documento também destaca que o trâmite usual por quebra de decoro — que passa pela Corregedoria Parlamentar e pelo aval da própria Mesa — não seria suficientemente ágil para coibir esse tipo de conduta.
Favorável à medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a iniciativa deixa claro que atos semelhantes não serão tolerados. “Precisamos ser enérgicos. Só conseguiremos controlar movimentos desequilibrados se tivermos meios de aplicar punições e agir de forma pedagógica com quem descumprir o Regimento Interno”, declarou.
Imagem: José Cruz via agenciabrasil.ebc.com.br
Com a urgência aprovada, o Projeto de Resolução 63/25 pode ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas.
Com informações de Agência Brasil
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