Brasil reconhece tratado que garante neutralidade permanente do Canal do Panamá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o apoio formal do Brasil ao tratado que assegura a neutralidade e a operação contínua do Canal do Panamá. A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante visita oficial do presidente panamenho, José Raúl Mulino.

“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta”, afirmou Lula, lembrando ameaças recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reassumir o controle da rota interoceânica. Para o chefe do Executivo brasileiro, tentativas de “restaurar antigas hegemonias” colocam em risco a autodeterminação dos povos latino-americanos.

Tratado Torrijos-Carter

O acordo de neutralidade integra os Tratados Torrijos-Carter, assinados em 1977 por Estados Unidos e Panamá. Em 1999, o Panamá assumiu a administração total da via, hoje gerida pela Autoridade do Canal do Panamá. Membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil reconhece a validade desses instrumentos, que garantem passagem segura e não discriminatória a navios de todas as bandeiras.

Parcerias logísticas e comerciais

No mesmo evento, o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram memorando de entendimento para aprimorar exportações brasileiras e modernizar portos no país. O documento prevê troca de experiências sobre rotas mais eficientes e sustentáveis.

Também foram assinados:

acordo de cooperação em desenvolvimento agrícola e pecuário, com foco em capacitação técnica e produção sustentável;
contrato da Embraer para venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano ao Serviço Nacional Aeronaval do Panamá;
parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e estruturar um polo farmacêutico regional.

Clima e meio ambiente

Mulino confirmou presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém (PA). O líder panamenho relatou impactos ambientais na floresta de Darién, na fronteira com a Colômbia, causados por rotas migratórias e pelo acúmulo de lixo, além de mencionar a construção de um reservatório para enfrentar secas e abastecer o lago que alimenta o canal.

Lula destacou que Brasil e Panamá detêm vasta biodiversidade e sugeriu a adesão panamenha ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a ser lançado na COP30, com o objetivo de remunerar países que preservam suas florestas. Apesar de absorver mais gases de efeito estufa do que emite, o Panamá já enfrenta a elevação do nível do mar, que obrigou o deslocamento da população indígena Guna de seu arquipélago ancestral.

Fonte: Agência Brasil