O Banco Central (BC) anunciou novas regulamentações nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, para limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos. As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de abril, visam garantir uma captação mais segura e responsável por parte das instituições financeiras.
Essas medidas entrarão em vigor na próxima segunda-feira, 1º de junho, e são parte da resposta das autoridades financeiras à crise envolvendo o Banco Master. Este banco, que está sob investigação por suspeitas de fraudes financeiras, enfrentou sérios problemas de liquidez após um rápido crescimento, oferecendo rendimentos acima da média do mercado.
Em uma resolução publicada pelo BC, foram detalhados os mecanismos que impedirão os bancos de usar a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos excessivos. A principal inovação é a introdução do “Ativo de Referência”, um indicador que mede a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos mantidos pelos bancos.
O objetivo deste novo ativo é garantir que as instituições tenham um patrimônio seguro o suficiente para sustentar o volume de recursos captados com a cobertura do FGC. Se o valor das captações garantidas pelo fundo ultrapassar os parâmetros de segurança estabelecidos, o banco deverá destinar uma parte desses recursos para a compra de títulos públicos federais, considerados ativos de baixo risco.
Além disso, o BC revisou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incorporando mecanismos adicionais de proteção para absorver prejuízos durante crises. Outra alteração importante diz respeito à transparência nas operações cobertas pelo FGC. A partir de novembro, os bancos associados ao fundo receberão informações mais detalhadas sobre os investidores e aplicações protegidas.
As novas regras também têm como finalidade combater o “risco moral”, que ocorre quando uma instituição assume riscos elevados, confiando na proteção do FGC caso algo dê errado. O BC observa que alguns bancos têm dependido excessivamente dessa garantia para captar recursos sem manter ativos seguros o suficiente.
“Com a regulamentação publicada, o Banco Central busca alinhar o nível de proteção oferecido pelo FGC à real capacidade financeira de cada instituição”, afirmou um representante do BC.
O caso do Banco Master exemplifica essa preocupação. A instituição, ao oferecer altas rentabilidades em produtos cobertos pelo FGC, também mantinha uma parte significativa de seus recursos em ativos de alto risco e baixa liquidez. Isso gerou um estado de alerta no mercado e entre as autoridades monetárias, devido ao potencial impacto sobre o próprio FGC.
O Fundo Garantidor de Créditos atua como um seguro privado para o sistema financeiro, protegido pelos próprios bancos, garantindo a segurança dos investidores em caso de falência de instituições financeiras. Atualmente, o FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com um limite total de R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos. Essa garantia abrange depósitos em contas-correntes, poupança e em aplicações como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA).
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