Ausência de convocados adia depoimentos e CPMI do INSS discute condução coercitiva

Brasília – Os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados após os convocados comunicarem que não compareceriam. Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, diretor-executivo do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, justificaram a ausência por diferentes motivos.

Diante do esvaziamento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), transformou a sessão em reunião de debates internos e sinalizou a possibilidade de pedir condução coercitiva caso as ausências se repitam. A audiência foi transmitida pela Record.

Defesas citam decisão do STF

Os advogados de Leila Pereira e de Artur Azevedo alegaram que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, estender-se-ia também aos requerimentos de convocação aprovados na CPMI. Segundo a defesa, a liminar inviabilizaria o comparecimento dos executivos nesta etapa dos trabalhos.

Carlos Viana discordou da interpretação. Para o senador, a decisão do STF restringe-se exclusivamente à quebra de sigilo e não atinge as convocações. Diante disso, ele remarcou os depoimentos de Leila e de Artur para quinta-feira (12).

Assumpção apresenta atestado médico

Rodrigo Assumpção, da Dataprev, informou ter compromissos médicos agendados com antecedência para esta segunda-feira, razão pela qual não pôde comparecer. A nova data para sua oitiva foi fixada em 23 de março. O executivo já estivera na comissão na última quinta-feira (5), mas a sessão acabou cancelada em razão de problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Prazos finais da comissão

Sem prorrogação, os trabalhos da CPMI terminam em 26 de março. A leitura do parecer final de Alfredo Gaspar está prevista para 23 de março, mesma data marcada para o depoimento de Assumpção. Até lá, o colegiado ainda avalia convocar novamente outros nomes e a adoção de medidas para garantir presença dos convocados.

Ao encerrar a reunião, Carlos Viana reforçou que a condução coercitiva permanece como alternativa legal para assegurar a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Com informações de Agência Brasil