A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (16) as diretrizes orçamentárias que vão reger as contas de Aracaju em 2027. Agora cabe à prefeita Emília Corrêa sancionar o projeto.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, de autoria do Executivo municipal. A votação ocorreu após a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares. Agora, o texto segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO estabelece as regras, prioridades e metas que guiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é conciliar responsabilidade fiscal, equilíbrio nas contas públicas e desenvolvimento social sustentável.
Este projeto representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que inclui também o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define os parâmetros fiscais e as diretrizes que nortearão a execução das políticas públicas no próximo ano.
A prefeita Emília Corrêa enfatizou a importância da participação popular e do diálogo com o Legislativo na construção da proposta. Ela afirmou:
A construção participativa da LDO, com a escuta da população e o debate na Câmara Municipal, demonstra o respeito ao trabalho de cada vereador e o nosso compromisso permanente com a construção de uma cidade mais justa. Realizamos audiência e escuta para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando para um planejamento responsável e voltado para as necessidades da nossa cidade.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Sua elaboração se baseou em projeções macroeconômicas e incluiu as contribuições da sociedade.
A LDO 2027 está estruturada em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação. A proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior.
A despesa total está projetada em R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A dívida pública consolidada é estimada em R$ 1,6 bilhão. O texto também reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Como parte do processo de construção da proposta, a Prefeitura de Aracaju promoveu iniciativas de participação popular. Coordenadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), as ações incluíram uma audiência pública na Câmara Municipal e um encontro no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, ampliando o diálogo com a sociedade.
Além disso, a Prefeitura disponibilizou uma consulta pública online para que a população pudesse participar de forma abrangente na construção da LDO 2027. O secretário municipal da Seplog, Thyago Silva, destacou a importância desta aprovação para o fortalecimento do planejamento estratégico da Prefeitura.
Ele afirmou:
A aprovação deste projeto consolida um trabalho técnico, responsável e construído de forma participativa, ouvindo a população e dialogando com o Poder Legislativo. Isso nos permite elaborar um orçamento alinhado às demandas da cidade, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico.
Essa aprovaçã é um passo importante para que Aracaju continue avançando com responsabilidade fiscal e foco na melhoria da qualidade de vida.
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