Reunião técnica realizada nesta segunda-feira (6) aproximou municípios de uma solução definitiva para a disputa de fronteiras. Órgãos municipais e estaduais alinham prazos exigidos pela Justiça Federal.
A atualização dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão avançou nesta segunda-feira (6) com a realização de uma reunião técnica. O encontro reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais para alinhar os próximos passos do processo.
O foco da reunião foi o cumprimento do cronograma estabelecido pela Justiça Federal e a consolidação de ajustes técnicos e jurídicos na delimitação. A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) organizou o evento por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR).
Participaram da reunião a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Aracaju, representando a prefeita Emília Corrêa, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria de São Cristóvão e equipes técnicas responsáveis pelos estudos cartográficos.
Esse encontro deu continuidade às definições estabelecidas em uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho, na sede da Justiça Federal. Durante essa audiência, foram iniciadas tratativas para a consolidação dos limites territoriais entre os dois municípios.
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Na reunião, foram discutidos os procedimentos necessários para viabilizar a execução do acordo. Isso incluiu ajustes pontuais na delimitação com base nos limites já definidos e no consenso entre as partes. Também foram avançadas as discussões sobre os instrumentos jurídicos que irão formalizar a divisão territorial, considerando os percentuais de área pertencentes a cada município.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas. “A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente”, afirmou.
Os ajustes definidos serão submetidos à análise da prefeita de Aracaju e do prefeito de São Cristóvão. Após a aprovação, as procuradorias deverão dar andamento aos trâmites legais para a formalização do acordo, que ainda precisará de homologação judicial.
Uma nova reunião técnica foi agendada para o dia 14 de julho, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos e concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta.
Após a validação final pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, em conjunto com os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), executar a materialização dos novos limites territoriais.
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