A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (21), todas as etapas de fabricação, importação, distribuição, comercialização, divulgação e uso de medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, bem como de produtos contendo retatrutida de quaisquer marcas e lotes. Esses itens, popularmente divulgados como “canetas emagrecedoras do Paraguai”, não possuem registro no país.
A medida está formalizada na Resolução RE nº 214, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. A decisão tem efeito imediato e abrange todos os pontos da cadeia produtiva e comercial, impedindo que os produtos permaneçam em circulação no território nacional.
De acordo com a Anvisa, as canetas são fabricadas por empresas desconhecidas e ofertadas principalmente em perfis nas redes sociais, sobretudo no Instagram, sem qualquer registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador. Como não há informações sobre origem, composição ou processo de produção, a agência afirma que não existe garantia mínima de qualidade, segurança ou eficácia.
“Não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”, destaca o comunicado oficial. Diante do risco potencial, a Anvisa reforça que os medicamentos irregulares “não podem ser utilizados em nenhuma hipótese”.
Peso expressivo da decisão recai sobre a apresentação em forma de caneta aplicadora, que ganhou popularidade entre pessoas que buscam emagrecimento rápido. A tirzepatida e a retatrutida pertencem à classe dos agonistas hormonais utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, mas somente versões aprovadas e devidamente registradas podem ser ofertadas no mercado brasileiro.
A resolução desta quarta-feira soma-se a uma série de alertas emitidos pela Anvisa nos últimos meses contra a venda de canetas emagrecedoras manipuladas ou clandestinas. Em dezembro de 2025, o órgão já havia advertido consumidores sobre riscos associados a fórmulas sem procedência. No mês seguinte, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que distribuía produtos semelhantes de maneira irregular.
Empresas, farmácias e profissionais de saúde que descumprirem a determinação estão sujeitos às sanções previstas na legislação sanitária, que incluem multas, interdição de estabelecimentos e apreensão dos lotes existentes.
Com informações de Agência Brasil
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